INSS Exige Certificado Digital A3 para Usuários Externos: Saiba Como se Adequar Até 30 de Junho

Atenção, profissionais: a nova regra de segurança do INSS entra em vigor em breve

Se você é advogado previdenciarista, contador, profissional de Recursos Humanos (RH) ou representante de entidades que possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, preste muita atenção: a rotina de acesso aos sistemas do órgão está prestes a mudar drasticamente. A partir de 30 de junho de 2026, a autenticação por login e senha deixará de ser aceita para usuários externos. O acesso será permitido exclusivamente por meio de certificado digital do tipo A3.

A medida, determinada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do INSS, visa mitigar riscos de fraudes, vazamentos de dados de beneficiários e assegurar total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Se você ainda não possui um certificado A3 ou utiliza o modelo A1, é fundamental se preparar para evitar o bloqueio de suas atividades diárias.

O que diz a Portaria do INSS sobre a exigência do A3?

O embasamento para essa alteração encontra-se na Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS Nº 96/2024 e em diretrizes complementares de segurança cibernética do órgão. A norma foi inicialmente desenhada para reforçar o controle do Portal de Atendimento (PAT) e estendida para o Gerid (Sistema de Gestão de Representantes e Intermediários), que centraliza as ações de quem atua em nome de terceiros perante a autarquia.

De acordo com o INSS, a sensibilidade dos dados previdenciários e o aumento expressivo no volume de acessos externos exigem um mecanismo de autenticação de altíssima confiança. O certificado digital A3 atende a esse critério por ser uma identidade eletrônica com armazenamento inviolável.

Quem é considerado "usuário externo" e quem é afetado?

A nova exigência é voltada para quem representa terceiros nos sistemas do INSS. São afetados diretamente:

• Advogados e Defensores: Que utilizam o portal do INSS para peticionar, acompanhar e anexar documentos em processos de concessão ou revisão de benefícios de seus clientes;
• Contadores e Profissionais de Departamento Pessoal: Que consultam dados de vínculos empregatícios e cumprem obrigações fiscais ou trabalhistas;
• Empresas e Entidades Parceiras: Conveniadas por meio de ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) para intermediação de serviços previdenciários.

Quem NÃO é afetado: O cidadão comum que acessa o portal ou o aplicativo Meu INSS para consultar sua própria aposentadoria ou extrato de pagamentos. Para este público, o acesso continuará funcionando pelo Gov.br com os níveis de conta padrão.

Por que o certificado A1 não é aceito e o A3 é obrigatório?

Essa é uma dúvida recorrente. Muitas empresas e profissionais preferem o certificado A1 porque ele é um arquivo digital instalado diretamente no computador ou navegador. No entanto, essa facilidade de cópia e compartilhamento é justamente o que o torna menos seguro para os padrões exigidos pelo INSS.

O Certificado Digital A3 armazena as chaves criptográficas em um hardware físico dedicado (como um chip criptográfico contido em um token USB ou em um cartão inteligente que exige leitora) ou em nuvem de segurança (HSM). Isso significa que:

• A chave privada não pode ser copiada, exportada ou compartilhada facilmente sem o dispositivo físico ou autorização biométrica;
• Exige-se a digitação de uma senha PIN a cada uso, conferindo dupla autenticação;
• Garante-se o não-repúdio, ou seja, a certeza jurídica irrefutável de quem realizou determinada assinatura ou operação no sistema do INSS.

Tipos de Certificado A3 aceitos pelo INSS

Para se adequar à exigência da Portaria Nº 96/2024, você deve adquirir um certificado digital A3 emitido sob as normas da ICP-Brasil. Existem duas principais formas de armazenamento válidas:

1. Dispositivo Físico (Token USB ou Cartão)

O certificado é gravado em um token (semelhante a um pen drive) ou cartão. Você deve conectá-lo ao computador sempre que for acessar o sistema. Oferece o máximo de controle físico sobre quem está assinando as petições.

2. Certificado A3 em Nuvem (SafeID)

Uma excelente opção para quem busca mobilidade. O certificado A3 em nuvem (como o SafeID) elimina a necessidade de mídias físicas. A autenticação é feita diretamente no smartphone do titular por meio de senha ou biometria. É aceito pelo INSS e permite que você acesse as plataformas de qualquer computador ou dispositivo móvel com total segurança e conveniência.

O que acontece se você perder o prazo de 30 de junho?

A partir do dia 30 de junho de 2026, quem tentar acessar o Gerid ou o Portal de Atendimento do INSS sem o certificado A3 receberá uma mensagem de erro e terá o login impedido. Na prática, escritórios de advocacia previdenciária e consultorias contábeis que perderem o prazo ficarão completamente paralisados, sem poder protocolar novos requerimentos, cumprir exigências ou consultar andamentos de processos previdenciários.

Como emitir e configurar seu certificado A3 rapidamente com a Adaptti

Para evitar dores de cabeça de última hora e filas virtuais de agendamento, a recomendação é emitir o seu certificado digital A3 o quanto antes. Na Adaptti, você realiza todo o processo de emissão de forma rápida e segura:

1. Emissão por Videoconferência: Se você possui biometria cadastrada anteriormente ou CNH válida, pode emitir seu e-CPF ou e-CNPJ A3 sem sair de casa, em uma chamada de vídeo de poucos minutos com nossos agentes;
2. Suporte de Instalação Especializado: Configurar leitoras de cartões e tokens no Windows ou macOS pode exigir a instalação correta de drivers. Nossa página oficial de suporte e drivers possui todos os instaladores necessários, e nossa equipe técnica está disponível via WhatsApp para auxiliar na configuração do seu dispositivo;
3. Certificado em Nuvem (SafeID): Adquira o A3 em nuvem e esqueça os problemas com portas USB e leitoras de cartão que não funcionam.

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