O Fim do Certificado A1 e a Chegada da Cadeia V12: O Que Você Precisa Saber

O que está acontecendo com a certificação digital no Brasil?

Se você é contador, empresário, ou simplesmente utiliza certificado digital para assinar documentos e acessar sistemas do governo, já deve ter ouvido boatos sobre grandes mudanças no sistema brasileiro de chaves públicas. E sim, os boatos são reais. A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) está no meio de uma de suas maiores atualizações históricas, impulsionada pela transição para a nova Cadeia de Confiança V12.

Para quem não trabalha com criptografia, esses nomes técnicos parecem grego. Por isso, preparamos este guia rápido em linguagem fácil para explicar as três principais mudanças que vão afetar o seu dia a dia.

1. A Transição da Cadeia V5 para a Nova Cadeia V12

Pense na cadeia de confiança como a "raiz" que dá validade jurídica a todos os certificados digitais emitidos no país. Atualmente, a maior parte dos certificados ainda é emitida sob a cadeia V5, que foi criada em 2016. O grande ponto é que a cadeia V5 expira definitivamente no dia 02 de março de 2029.

Para garantir que o ecossistema continue seguro e utilizando algoritmos criptográficos modernos, a ICP-Brasil lançou a cadeia V12. Gradualmente, todas as Autoridades Certificadoras (ACs) estão migrando seus sistemas para emitir novos certificados sob a V12. As duas cadeias vão coexistir até 2029, garantindo uma transição suave.

2. Por que os Certificados A3 agora têm validade de apenas 2 anos?

Muitos clientes têm se deparado com uma situação estranha ao tentar comprar um certificado do tipo A3 (em Token ou Cartão): a opção de validade de 3 anos desapareceu em várias certificadoras, dando lugar a prazos de no máximo 2 anos. Por que isso aconteceu?

A explicação é puramente matemática e regulatória:

• Como a cadeia governamental V5 expira em março de 2029, a ICP-Brasil proíbe que qualquer certificado emitido sob ela tenha uma data de validade que ultrapasse essa data final.
• Com a proximidade desse prazo, um certificado A3 de 3 anos emitido hoje venceria após a expiração da cadeia raiz V5, o que o tornaria inválido antes do tempo.
• Portanto, as emissoras limitaram temporariamente a validade do modelo A3 a 2 anos para os lotes vinculados à cadeia V5. À medida que a emissão direta na cadeia V12 (que tem validade muito maior) for se tornando o padrão definitivo, os prazos estendidos de validade devem voltar ao normal.

3. O Fim Gradual dos Certificados Tipo A1 (e-CPF e e-CNPJ)

Esta é a mudança que mais deve impactar as empresas e escritórios de contabilidade nos próximos anos. A Resolução nº 211 da ICP-Brasil determinou a descontinuação e o fim definitivo dos certificados digitais do tipo A1 e A2 baseados em software até 02 de março de 2029.

Os certificados A1 são aqueles arquivos (geralmente com extensão .pfx ou .p12) que instalamos diretamente no computador ou no navegador. Eles são muito populares por permitirem cópias de backup e automação na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.

Por que eles vão acabar?
Por questões de segurança. Como o arquivo A1 pode ser copiado e compartilhado sem rastro físico, ele é mais vulnerável a vazamentos e uso indevido por terceiros. O objetivo da ICP-Brasil é migrar os usuários para tecnologias com maior nível de segurança criptográfica, tais como:

• Certificados em Nuvem (como o SafeID): Onde as chaves ficam guardadas em servidores seguros de alta tecnologia e o uso é liberado via celular com autenticação multifator ou biometria.
• Dispositivos Físicos Homologados: Tokens USB e cartões inteligentes criptográficos.
• Selo Eletrônico: Um novo modelo de certificação para pessoas jurídicas que automatizará processos de assinatura em larga escala com mais segurança que o A1.

O que você deve fazer agora?

Não há motivo para pânico. A data limite é 2029 e os certificados A1 continuam sendo emitidos, renovados e aceitos normalmente por todos os sistemas públicos e privados. No entanto, se você planeja atualizar seus sistemas de faturamento ou gestão, já é recomendado buscar soluções compatíveis com certificados em nuvem (SafeID) ou APIs modernas de assinatura.

Na Adaptti, já estamos totalmente preparados para essa transição. Oferecemos o SafeID em nuvem com condições exclusivas e videoconferência rápida para emissão em minutos. Entre em contato conosco e garanta o futuro digital da sua empresa com total segurança!